TSE nega Habeas Corpus à Vereadora Eulina Amorim, no caso da Agenda 2020, em Ribeira do Amparo-BA
A última tentativa de tantas outras em que a vereadora de Ribeira do Amparo-BA, Eulina da Silva de Amorim (PT), tentou se livrar de uma investigação, ou das consequências dela, no Caso Agenda 2020, não atendeu aos anseios da legisladora.
Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), remeteu as investigações sobre o caso para a Polícia Federal, tendo em vista que se trata de possíveis crimes eleitorais, restando à Polícia Civil agir de forma supletiva. Relembre
Não satisfeita, Eulina recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, onde impetrou com um pedido de Habeas Corpus Preventivo, sob a argumentação de que a principal prova utilizada para acusá-la, uma agenda que seria de sua propriedade, teria sido obtida de forma criminosa, no caso, por meio de furto. Para o Ministro André Mendonça, relator da ação em questão, embora Eulina sustente a tese de furto, não há nada que confirme tal crime, a não ser, o Boletim de Ocorrência registrado por ela mesma, não existindo sequer uma conclusão de um inquérito policial que afirme que a tese da vereadora está correta.
Diante dos fatos, André Mendonça negou o Habeas Corpus, e o processo segue conforme a decisão do TRE-BA, para que a Polícia Federal investigue os possíveis crimes eleitorais cometidos no município durante as eleições de 2020, entre eles: lavagem de dinheiro, Caixa 2, e compra de votos. Além de Eulina, o ex-prefeito da cidade, Germano Soares de Santana, e o candidato a prefeito nas últimas eleições, Lourival Higino da Silva Filho (Lourinho), também são investigados. Confira AQUI a decisão na íntegra.
Desde quando a denúncia foi feita pela primeira vez na imprensa, em agosto do ano ado, Eulina se ateve em desqualificar a prova utilizada pela acusação, e em nenhum momento se pronunciou com a sua linha de defesa diante dos crimes que estão sendo imputados a ela e a seus correlegionários. Esse posicionamento se repetiu na justiça, inclusive no TRE e TSE. Na última tentativa, a vereadora deixou bem claro o receio de uma possível prisão, tendo em vista que impetrou com um pedido de Habeas Corpus Preventivo, também conhecido como Salvo Conduto, que visa “proteger a liberdade de alguém que está sob ameaça de prisão ilegal ou arbitrária, antes mesmo que a prisão seja efetivada”.
O caso da Agenda 2020, ganhou repercussão após uma Agenda que seria de propriedade da vereadora e presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ribeira do Amparo-BA, Eulina Amorim, ter o seu conteúdo vazado. Na agenda que do ano 2020, período em que aconteceram as últimas eleições municipais, constam possíveis movimentações financeiras, bem como prestação de serviços, e nomes de pessoas que supostamente teriam recebido tais valores e serviços. Além disso, constam outros dados, como discursos da vereadora.
Em uma das páginas, ao avaliar a campanha eleitoral, Eulina teria escrito: “A força do dinheiro a eleição que mais houve compra de votos”.
Diante das suspeitas, e com a agenda em mãos, o MDB denunciou o caso junto à Justiça Eleitoral, na 79ª Zona Eleitoral, em Nova Soure-BA, que acatou a denúncia, bem como determinou a investigação por parte da Polícia Federal. Com a ausência de uma Delegacia da Instituição na região, o caso ficou sob a responsabilidade da Polícia Civil, até a nova decisão do TRE-BA.
A suspeita inicial é que tanto Eulina, quanto o atual prefeito da cidade Germano Soares de Santana, atual prefeito da cidade, bem como Lourival Higino da Silva Filho (Lourinho), atual candidato a prefeito, teriam participado de um esquema de Caixa 2, bem como compra de votos na eleição anterior, e que a movimentação financeira descrita na agenda comprovaria tais irregularidades.
Redação: Portal Alerta
